Índice da Legislação

• Artigo 261 a Artigo 267 RICMS/2000
• Convênio ICMS 81/1993
• Decisão Normativa CAT 12/2009
• Decisão Normativa CAT 15/2009
• NCM/SH

• PAULISTA – Portaria CAT 86/2008
• DE OUTRA UF
  • Portaria CAT 92/1998
  • Entradas Interestaduais - Posto Fiscal Eletrônico

• Portaria CAT 44/2008

• Artigo 40-A a Artigo 45 RICMS/2000
• Portaria CAT 16/2009 e suas notas remissivas

• Artigo 51 RICMS/2000
• Anexo II RICMS/2000
  

• Artigo 426-A RICMS/2000
• Portaria CAT 16/2009

• Artigo 268 RICMS/2000

• PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO – Artigo 273 RICMS/2000
• PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO – Artigo 274 RICMS/2000

• PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO – Artigo 275 a Artigo 277 RICMS/2000
• PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO – Artigo 278 a Artigo 280 RICMS/2000

• Artigo 276 RICMS/2000
• Portaria CAT 83/1991
• Decisão Normativa CAT 04/2010

• Artigo 281 a Artigo 283 RICMS/2000

• Anexo IV RICMS/2000
• Decreto 53.812/2008
• Decreto 55.307/2009

• Artigo 426-A RICMS/2000
• Portaria CAT 16/2008
• Decisão Normativa CAT 01/2008
• Comunicado CAT 26/2008

• Artigo 479-A a Artigo 487 RICMS/2000
• Portaria CAT 43/2007

• Artigo 269 a Artigo 272 RICMS/2000
• Portaria CAT 17/1999
• Decisão Normativa CAT 14/2009

• Portaria CAT 83/1991 – Capítulo II

• Anexo VI RICMS/2000

• Artigo 56-A RICMS/2000
• Anexo XI RICMS/2000

• Artigo 465 a Artigo 469 RICMS/2000
• Resposta à Consulta nº. 167/2004

• Artigo 314 a Artigo 316 RICMS/2000
  

OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

APLICAÇÃO RESTRITA ÀS MERCADORIAS POR SUA DESCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NBM/SH CONSTANTES NO RICMS/2000

• Decisão Normativa CAT 12/2009

OPERAÇÕES PORTA-A-PORTA E "MARKETING" DIRETO

• Artigo 288 RICMS/2000

Combustíveis - Legislação e Procedimentos

ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO CARBURANTE OU BIODIESEL B100

• Artigo 419 RICMS/2000

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE

• Artigo 418 a Artigo 418 B RICMS/2000

GÁS NATURAL

• Artigo 422 a Artigo 422-A RICMS/2000

METANOL (ÁLCOOL METÍLICO)

• Artigo 420 RICMS/2000

QUEROSENE DE AVIAÇÃO, QUEROSENE ILUMINANTE, GASOLINA DE AVIAÇÃO E ÓLEO COMBUSTÍVEL

• Artigo 421 RICMS/2000

PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES DELE DERIVADOS

• Artigo 411 a Artigo 417 RICMS/2000

Comunicação e Energia

ENERGIA ELÉTRICA

• Artigo 425 a Artigo 426 RICMS/2000
• Anexo XVIII RICMS/2000
• Portaria CAT 97/2009
• Portaria CAT 61/2010

Substituição Tributária – Automotivos, Papel e Minerais não-metálicos

AUTOMÓVEL, MOTOCICLETA, TRICICLO E QUADRICICLO

• Artigo 299 a Artigo 302 RICMS/2000

AUTOPEÇAS

• Artigo 313-O a Artigo 313-P RICMS/2000
• Decisão Normativa CAT 05/2009

FATURAMENTO DE VEÍCULO DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR

• Artigo 303 a Artigo 308 RICMS/2000

CIMENTO

• Artigo 291 a Artigo 292 RICMS/2000

PAPEL

• Artigo 313-U a Artigo 313-V RICMS/2000

Substituição Tributária - Alimentos, Bebidas, Farmácia, Fumo e Derivados

BEBIDAS ALCOÓLICAS

• Artigo 313-C a Artigo 313-D RICMS/2000

CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE, REFRIGERANTE E ÁGUA

• Artigo 293 a Artigo 294 RICMS/2000

FRUTA

• Artigo 297 a Artigo 298 RICMS/2000

FUMO OU SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

• Artigo 289 a Artigo 290 RICMS/2000
  

MEDICAMENTOS

• Artigo 313-A a Artigo 313-B RICMS/2000

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

• Artigo 313-W a Artigo 313-X RICMS/2000
• Decisão Normativa CAT 02/2010
  

PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL

• Artigo 313-G a Artigo 313-H RICMS/2000

PRODUTOS DE PERFUMARIA

• Artigo 313-E a Artigo 313-F RICMS/2000

RAÇÃO ANIMAL PET

• Artigo 313-I a Artigo 313-J RICMS/2000

SORVETE

• Artigo 295 a Artigo 296 RICMS/2000

Substituição Tributária – Metalúrgicos, Eletroeletrônicos, Máquinas e Equipamentos

BICICLETAS

• Artigo 313-Z5 a Artigo 313-Z6 RICMS/2000

LÂMPADAS ELÉTRICAS

• Artigo 313-S a Artigo 313-T RICMS/2000

MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

• Artigo 313-Z11 a Artigo 313-Z12 RICMS/2000

MATERIAIS ELÉTRICOS

• Artigo 313-Z17 a Artigo 313-Z18 RICMS/2000

PILHAS E BATERIAS

• Artigo 313-Q a Artigo 313-R RICMS/2000

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

• Artigo 313-Z19 a Artigo 313-Z20 RICMS/2000

PRODUTOS FONOGRÁFICOS

• Artigo 313-M a Artigo 313-N RICMS/2000

Substituição Tributária – Químicos, Petroquímicos, Plásticos e Borrachas, Têxteis e Confecções

COLCHOARIA

• Artigo 313-Z1 a Artigo 313-Z2 RICMS/2000

PNEUMÁTICOS E AFINS

• Artigo 310 a Artigo 310 RICMS/2000

PRODUTOS DE LIMPEZA

• Artigo 313-K a Artigo 313-L RICMS/2000

TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA

• Artigo 312 a Artigo 313 RICMS/2000

Substituição Tributária – Diversos

ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

• Artigo 313-Z15 a Artigo 313-Z16 RICMS/2000

BRINQUEDOS

• Artigo 313-Z9 a Artigo 313-Z10 RICMS/2000

FERRAMENTAS

• Artigo 313-Z3 a Artigo 313-Z4 RICMS/2000

INSTRUMENTOS MUSICAIS

• Artigo 313-Z7 a Artigo 313-Z8 RICMS/2000

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

• Artigo 313-Y a Artigo 313-Z RICMS/2000
• Decisão Normativa CAT 06/2009
• Artigo 56-A RICMS/2000
• Anexo XI RICMS/2000

PRODUTOS DE PAPELARIA

• Artigo 313-Z13 a Artigo 313-Z14 RICMS/2000