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Índice da Legislação


DISPOSIÇÕES GERAIS

CADASTRO / INSCRIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO

ESTOQUE ANTERIOR À VIGÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

BASE DE CÁLCULO

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

IVA-ST AJUSTADO

CÁLCULO DO IMPOSTO RETIDO

EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

ESCRITURAÇÃO FISCAL

DEVOLUÇÃO / GARANTIA / DESFAZIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

APURAÇÃO, DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO

PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

RECOLHIMENTO ANTECIPADO POR AQUISIÇÃO INTERESTADUAL

REGIMES ESPECIAIS

RESSARCIMENTO DO IMPOSTO RETIDO

RESTITUIÇÃO DO ICMS RECOLHIDO INDEVIDAMENTE

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS / ACORDOS COM OUTRAS UFs

OPERAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO CIVIL

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

APLICAÇÃO RESTRITA ÀS MERCADORIAS POR SUA DESCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NBM/SH CONSTANTES NO RICMS/2000

OPERAÇÕES PORTA-A-PORTA E "MARKETING" DIRETO


Combustíveis - Legislação e Procedimentos

ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO CARBURANTE OU BIODIESEL B100

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE

GÁS NATURAL

METANOL (ÁLCOOL METÍLICO)

QUEROSENE DE AVIAÇÃO, QUEROSENE ILUMINANTE, GASOLINA DE AVIAÇÃO E ÓLEO COMBUSTÍVEL

PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES DELE DERIVADOS


Comunicação e Energia

ENERGIA ELÉTRICA


Substituição Tributária – Automotivos, Papel e Minerais não-metálicos

AUTOMÓVEL, MOTOCICLETA, TRICICLO E QUADRICICLO

AUTOPEÇAS

FATURAMENTO DE VEÍCULO DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR

CIMENTO

PAPEL


Substituição Tributária - Alimentos, Bebidas, Farmácia, Fumo e Derivados

BEBIDAS ALCOÓLICAS

CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE, REFRIGERANTE E ÁGUA

FRUTA

FUMO OU SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

MEDICAMENTOS

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL

PRODUTOS DE PERFUMARIA

RAÇÃO ANIMAL PET

SORVETE


Substituição Tributária – Metalúrgicos, Eletroeletrônicos, Máquinas e Equipamentos

BICICLETAS

LÂMPADAS ELÉTRICAS

MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

MATERIAIS ELÉTRICOS

PILHAS E BATERIAS

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

PRODUTOS FONOGRÁFICOS


Substituição Tributária – Químicos, Petroquímicos, Plásticos e Borrachas, Têxteis e Confecções

COLCHOARIA

PNEUMÁTICOS E AFINS

PRODUTOS DE LIMPEZA

TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA


Substituição Tributária – Diversos

ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

BRINQUEDOS

FERRAMENTAS

INSTRUMENTOS MUSICAIS

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

PRODUTOS DE PAPELARIA





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