Portal do Governo do Estado de São Paulo

Programa de Incentivo ao Esporte - PIE

Transações para Consulta e Destinação de Recursos a Projetos Esportivos

O contribuinte de ICMS que solicitou seu credenciamento como patrocinador do PIE tem acesso às seguintes funcionalidades do Sistema de Incentivo a Projetos – PAC/PIE:

- Aviso de Habilitação / Destinação (boleto), que confirma a condição de habilitado e permitirá:

  • verificar os estabelecimentos ativos no Cadastro de Patrocinadores;
  • escolher o estabelecimento para o qual quer consultar a situação de habilitação, obtendo a confirmação da condição de habilitado, o limite individual do contribuinte, em percentual e em valor máximo autorizado para ser utilizado como crédito de ICMS (benefício fiscal), bem como o mês de validade da habilitação;
  • selecionar o projeto esportivo para o qual destinará recursos financeiros;
  • emitir o boleto bancário correspondente, até o valor máximo autorizado para o mês de habilitação.

Para solicitar o credenciamento, há uma funcionalidade específica para esse fim no próprio Sistema de Incentivo a Projetos – PAC/PIE. O contribuinte credenciado a participar de um dos programas, PIE ou PAC (Programa de Ação Cultural), estará automaticamente credenciado no outro.

O PIE traz ao contribuinte a oportunidade de apoiar a prática esportiva em São Paulo, facultando-lhe o reconhecimento de benefício fiscal disciplinado em lei.

Para saber mais sobre o PIE, consulte a Portaria CAT 96/10.

Clique aqui para acessar o sistema de credenciamento e destinação de recursos do PIE. Será necessário informar usuário e senha do Posto Fiscal Eletrônico.

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo / SP - 01017-911 - PABX (11)3243-3400   |   Mapa do Site