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Nova Conta Fiscal do ICMS Declarado

Em 22/04/2013, foi disponibilizada no Posto Fiscal Eletrônico a nova Conta Fiscal do ICMS Declarado. O sistema apresenta aperfeiçoamentos na identidade visual, mais leve e moderna, maior rapidez de resposta, compatibilidade com vários navegadores e possibilidade de impressão através de arquivo .pdf.

As informações e funcionalidades foram agrupadas em três opções de consulta. Em todas as opções a consulta pode ser efetuada por IE ou CNPJ. Para CNPJs com mais de uma IE será apresentada a IE mais recente.


Mês de referência


Esta opção é a página inicial do sistema. Permite a consulta, por referência e tipo de débito, dos principais dados relativos aos débitos e créditos. É uma espécie de extrato do débito.

Além de maior clareza na organização das informações, os campos em azul da área “Dados dos Contribuintes” e da coluna “Documentos” são links para acessar mais informações sobre seu conteúdo.


Valores atualizados dos débitos


Apresenta somente os débitos declarados que estejam com saldo devedor (débitos em aberto). Para cada referência e tipo de débito em aberto, a consulta relaciona o valor do imposto, dos juros e multa de mora, se houver, e permite a impressão da GARE para recolhimento. Os valores estão atualizados até a data da consulta.


Simulação e Geração de GAREs


Permite informar os dados do débito (referência, tipo de débito e valor). O cálculo é simulado até a data da consulta, com juros e multa moratórios, se houver.

Esta opção pode ser usada pelos contribuintes para geração de GAREs antes ou após o vencimento do débito, principalmente, quando ainda não foi entregue a declaração correspondente (GIA, GIA-ST ou STDA).


Situação do Contribuinte


Reúne em uma única consulta o cadastro do contribuinte, suas respectivas operações de parcelamento, os débitos abertos e não inscritos em dívida ativa e quaisquer pendências em declarações entregues ou omissas.


Acesso ao Sistema


A forma de acesso ao sistema permanece a mesma. Selecionar, no menu lateral do PFE, a opção Serviços >> Serviços Eletrônicos ICMS. Em seguida, informar login e senha. Na tela seguinte, selecionar a opção Conta Fiscal.

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