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4. O ECF E A NOTA FISCAL PAULISTA


4.1. Posso utilizar o ECF para atender à Nota Fiscal Paulista?

Sim. O ECF, desde 2007, vem sendo utilizado para registrar o CPF ou CNPJ dos consumidores, inclusive para fins da Nota Fiscal Paulista.

Caberá ao contribuinte enviar periodicamente arquivo digital para a Secretaria da Fazenda, por meio da internet (não é possível a entrega em Posto Fiscal).

Recomenda-se consulta às Portarias CAT 52/07 e 85/07, e suas alterações, para maiores detalhes procedimentais.

Recomendamos também consulta ao site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) , nas seções "Legislação" e "Manuais e Aplicativos" onde são encontradas maiores informações.

Fundamento: Portarias CAT 52/07 e 85/07.


4.2. Como gerar o arquivo para atender à Nota Fiscal Paulista?

O arquivo deve ser gerado seguindo as orientações da Portarias CAT 52/07 e 85/07, com suas respectivas alterações. A forma de geração do arquivo dependerá do tipo de ECF utilizado (com ou sem Memória de Fita Detalhe – MFD) e deve ser orientado diretamente pelo fabricante do ECF ou pelo responsável pela automação comercial do estabelecimento.

Recomendamos também consulta ao site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) , nas seções "Legislação" e "Manuais e Aplicativos" onde são encontradas maiores informações.

Fundamento: Portarias CAT 52/07 e 85/07.


4.3. Estou com problemas para envio dos arquivos de cupom fiscais, o que fazer?

No caso de problemas de envio de arquivos da Nota Fiscal Paulista, deve ser registrado o problema em pauta pelo Fale Conosco da Secretaria da Fazenda, direcionada para "Nota Fiscal Paulista".

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