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ECF (Emissor de Cupom Fiscal) - Perguntas e Respostas

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
   • 1.1. O que é ECF e qual é a sua finalidade?
   • 1.2. Qual a diferença entre ECF e SAT-CF-e?
   • 1.3. Como funciona o ECF?


2. OBRIGATORIEDADE DE USO DO ECF
   • 2.1. Quem está obrigado ao uso do ECF?
   • 2.2. O que é "pessoa jurídica não-contribuinte do imposto"?
   • 2.3. Quais os valores a serem considerados na apuração da receita bruta, no caso da questão anterior?
   • 2.4. Que modelo de ECF posso adquirir?
   • 2.5. Os atacadistas ou industriais que efetuem vendas, ainda que em volume reduzido, a pessoas físicas são obrigados a adotar o ECF?
   • 2.6. Uma empresa que presta serviços (sujeita ao ISS), mas que também vende mercadoria, está obrigada à adoção do ECF?
   • 2.7. Existe alguma dispensa à adoção do ECF?
   • 2.8. Se um estabelecimento não estiver obrigado ao uso do ECF, mas quiser emitir Cupom Fiscal, pode adotar o equipamento?
   • 2.9. Uma loja pode instalar o ECF no estacionamento, onde ficam expostas as mercadorias e, no final do dia, recolhê-lo à loja?
   • 2.10. Um comerciante varejista, com 90% de suas vendas realizadas fora do estabelecimento, deve adotar o ECF?
   • 2.11. Varejista que emite NF-e ou Nota Fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados (SEPD) também deverá usar ECF?
   • 2.12. Um comerciante varejista de automóveis que também venda peças de reposição está obrigado ao ECF?


3. USO DO ECF COM SEPD E EQUIPAMENTO DE CARTÃO (P.O.S)
   • 3.1. Quais são as diferenças entre ECF, SEPD e P.O.S?
   • 3.2. O estabelecimento que já emite ou optar por emitir a NF-e (modelo-55) ou o usuário de SEPD para a emissão da NF modelo 1 ou 1-A, também pode operar com o ECF?
   • 3.3. Além do ECF, pode ser utilizado equipamento de informática para registro de dados da venda?
   • 3.4. Que outros equipamentos podem ser utilizados no local de atendimento ao público?
   • 3.5. Como fazer para usar operações de cartão de crédito e débito junto com o ECF?
   • 3.6. É obrigatória a impressão do comprovante de pagamento com o CNPJ no POS? Em caso positivo, quem imprime o comprovante de pagamento no ECF deverá deixar de adotá-lo para passar à adoção do comprovante impresso no POS com CNPJ?
   • 3.7. A Nota Fiscal de Venda a Consumidor pode ser emitida por meio do sistema eletrônico de processamento de dados (SEPD) de que trata a Portaria CAT 32/96?
   • 3.8. Quando se escritura pelo SEPD, a guarda dos registros do ECF também deve ser feita por registro magnético?
   • 3.9. Que tipo de registro deve conter o arquivo magnético que o computador gera quando conectado a ECF?


4. O ECF E A NOTA FISCAL PAULISTA
   • 4.1. Posso utilizar o ECF para atender à Nota Fiscal Paulista?
   • 4.2. Como gerar o arquivo para atender à Nota Fiscal Paulista?
   • 4.3. Estou com problemas para envio dos arquivos de cupom fiscais, o que fazer?


5. PEDIDO DE USO, TRANSFERÊNCIA E CESSAÇÃO DE USO
   • 5.1. O que devo fazer para usar um ECF?
   • 5.2. Imediatamente após o preenchimento do pedido de uso do ECF no Posto Fiscal Eletrônico, o equipamento já pode ser usado?
   • 5.3. É necessário informar o aplicativo comercial que utilizarei juntamente com o ECF?
   • 5.4. O desenvolvedor responsável pelo programa aplicativo comercial foi alterado, o que devo fazer?
   • 5.5. O que fazer para cessar o uso do ECF?
   • 5.6. Como saber se o pedido de cessação de uso do ECF foi aceito?
   • 5.7. Iniciado o processo de cessação de uso, a partir de quando não posso mais utilizar o ECF?
   • 5.8. Como devo proceder em caso de roubo, furto ou extravio do ECF?
   • 5.9. Como devo proceder em caso de dano irreparável no equipamento?
   • 5.10. Como devo proceder em se tratando da inexistência de técnicos credenciados a efetuar a intervenção para deslacração do equipamento?
   • 5.11. O equipamento autorizado para uso em um estabelecimento poderá ser transferido para outro da mesma ou de outra empresa?
   • 5.12. Como se deve proceder para fazer alguma alteração no ECF, como endereço, telefone, ou na hipótese de travamento ou quebra?
   • 5.13. Como devo proceder caso o interventor técnico insira os atestados de intervenção no PFE fora do prazo estabelecido na legislação?


6. USO DO ECF NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
   • 6.1. Quando o Cupom Fiscal deve ser emitido?
   • 6.2. No caso de falta de energia ou outro motivo qualquer que impossibilite o usar o ECF, como proceder?
   • 6.3. Para vendas de pequeno valor, posso deixar de emitir o Cupom Fiscal?
   • 6.4. Se o comprador, pessoa física ou jurídica não-contribuinte, exigir Nota Fiscal, pode-se deixar de emitir o Cupom Fiscal?
   • 6.5. Existem situações em que se pode emitir apenas a NF-e ou Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A em vez do Cupom Fiscal?
   • 6.6. É possível o aproveitamento de crédito de ICMS com base em Cupom Fiscal?
   • 6.7. É permitido acréscimo ou desconto em item ou em subtotal no Cupom Fiscal?
   • 6.8. As operações de venda realizadas fora do estabelecimento precisam ser registradas no ECF?
   • 6.9. É possível usar Cupom Fiscal para entrega de mercadorias em domicílio?
   • 6.10. O Cupom Fiscal pode acobertar a entrega de mercadoria feita em outro Estado?
   • 6.11. É comum nos restaurantes os clientes pedirem para emitir Nota Fiscal separada para cada um deles, depois de já ter sido emitido o Cupom Fiscal. Isso pode ser feito?
   • 6.12. No caso de um varejista trabalhar com "vales" para a retirada futura da mercadoria, quando deve ser emitido o Cupom Fiscal?
   • 6.13. O que é Leitura "X" e Redução "Z"?
   • 6.14. É obrigatória a emissão diária da Leitura "X" no começo do dia e da redução "Z" ao final do dia?
   • 6.15. Quando e como deve ser feita a leitura da Memória Fiscal?
   • 6.16. Qual o prazo obrigatório de guarda dos documento emitidos pelo ECF e da sua fita detalhe, inclusive a eletrônica?


7. USO DO ECF NA EMISSÃO DE COMPROVANTES NÃO-FISCAIS
   • 7.1. O que é um comprovante não fiscal?
   • 7.2. É possível imprimir comprovante de pagamento de valores relativos à água, luz, telefone e outros, quando não autenticados pelo ECF?
   • 7.3. É possível autenticar o valor recebido em pagamento de carnês, contas de água, luz, gás no ECF?
   • 7.4. Os valores recebidos a título de "sinal", sem entrega de mercadorias, podem ser registrado no ECF?


8. MAPA RESUMO E ESCRITURAÇÃO
   • 8.1. O que é o Mapa Resumo?
   • 8.2. O Mapa Resumo deve ser preenchido obrigatoriamente por todos os usuários de ECF?
   • 8.3. O que muda na escrituração quando não se usa o Mapa Resumo?
   • 8.4. Como é feita a escrituração da Nota Fiscal ou NF-e solicitada pelo consumidor em conjunto com o Cupom Fiscal?


9. O ECF E O SIMPLES NACIONAL
   • 9.1. As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas ao uso do ECF?
   • 9.2. Que alíquotas uma empresa no Simples Nacional deve registrar na emissão de um Cupom Fiscal?
   • 9.3. O Cupom Fiscal impresso por uma empresa no Simples Nacional deve conter algum mensagem específica?
   • 9.4. Empresa no Simples Nacional deve utilizar mapa-resumo?


10. O ECF E SISTEMA AUTENTICADOR E TRANSMISSOR (SAT-CF-e)
    • 10.1. Qual a diferença entre o ECF e o SAT-CF-e?
    • 10.2. Quando está prevista a implantação do SAT-CF-e e qual o cronograma de obrigatoriedade?
    • 10.3. Estou abrindo ou ampliando meu negócio. Preciso comprar um ECF ou já posso adquirir um SAT-CF-e?
    • 10.4. Como consigo mais informações sobre o SAT-CF-e?


11. INFORMAÇÕES PARA INTERVENTORES TÉCNICOS
    • 11.1. Qual providência deve tomar o interventor técnico para adquirir lacres?
    • 11.2. Em quais hipóteses deve ser emitido o Atestado de Intervenção?
    • 11.3. A quem devem ser destinadas as vias do Atestado de Intervenção?
    • 11.4. Como devem ser indicadas, no ECF, as reduções de base de cálculo?


12. INFORMAÇÕES PARA DESENVOLVEDORES DE APLICATIVOS COMERCIAIS
    • 12.1. O que é o Aplicativo Comercial?
    • 12.2. O Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), a que se refere o Convênio ICMS 15/08, deve ser utilizado pelos contribuintes paulistas?
    • 12.3. Como acessar a página do Posto Fiscal Eletrônico para fazer o cadastro dos dados do desenvolvedor e do software aplicativo?
    • 12.4. Quais as penalidades que podem ser aplicadas ao desenvolvedor de aplicativo que não atende à legislação paulista?
    • 12.5. Já sou cadastrado no Posto Fiscal Eletrônico e perdi minha senha. Como devo proceder?