Portal do Governo do Estado de São Paulo

Cassação de Eficácia de Inscrição por Inatividade Presumida

  • Portaria CAT-168, de 21/10/2010
    Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS nas hipóteses que especifica.

    Clique aqui para consultar os Contribuintes Cassados, nos termos da Portaria CAT-168, de 21/10/2010.

    Clique aqui para visualizar a Relação de Contribuintes Cassados.


    Consulte também a Situação Cadastral Atual do estabelecimento clicando aqui

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo - SP  |  01.017-911  |  PABX (11) 3243-3400
Política de Privacidade   |   Termo de Uso