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Cassação de Eficácia de Inscrição por Inatividade Presumida
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Portaria
CAT-160, de 22/12/2008
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes
do ICMS nas hipóteses que especifica.
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CAT-160, de 22/12/2008.
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Cassados.
- Portaria CAT-113, de 10/12/2007 (DOE de 11/12/2007)
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS nas hipóteses que especifica.
Clique aqui para consultar os Contribuintes Cassados, nos termos da Portaria CAT-113, de 10/12/2007.
- Portaria CAT-88, de 19/09/2007 (DOE de 20/09/2007)
Disciplina a cassação da eficácia de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS na hipótese de omissão da entrega dos documentos que especifica.
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