Implantação do Novo Cadastro de Contribuintes do ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo implantará no próximo dia 21 de junho o novo Cadastro de Contribuintes do ICMS que unificará as bases cadastrais internas da SEFAZ e substituirá o Cadastro Sincronizado e a DECA do Posto Fiscal Eletrônico - PFE.

Além disso, passaremos a tratar mensagens de atualização cadastral que antes eram ignoradas por deficiências do sistema e a contar com uma rotina de processamento de arquivos muito mais eficiente. Desta forma eliminaremos também a barreira do travamento no sistema que nos acomete quando recebemos um volume de arquivos acima do normalmente esperado.

O novo cadastro possui um visual mais amigável. As informações cadastrais estão dispostas em quadros agrupados por tipo de informação e divididas em dois grandes grupos: “Empresa” e “Estabelecimento”.

O usuário poderá consultar suas empresas vinculadas através da consulta completa. Alem da pesquisa tradicional por IE ou CNPJ, o participante do QSA (Quadro de Sócios e Administradores) poderá pesquisar as suas empresas por meio de seu CPF e o contabilista poderá consultar seus clientes por meio de seu CRC ou CPF.

Não ocorrerão mudanças na forma de entrada de dados. As solicitações de aberturas, alterações cadastrais e baixas devem continuar a ser encaminhadas pelos usuários por meio do “Programa Gerador de Documentos – PGD” disponibilizado pela Receita Federal do Brasil.

Para a adaptação dos sistemas, o processamento das solicitações do Cadastro Sincronizado poderá ser interrompido no período compreendido entre os dias 14 e 18 de junho.