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Substituição Tributária

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Sistema de Incentivo a Projetos PAC/PIE

ü Credenciamento e destinação de recursos a projetos culturais (PAC) e projetos esportivos (PIE).

ü Consulta Pública a Boletos
Consulte aqui a relação de boletos pagos para projetos culturais ou esportivos a partir de 2015.

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Veja a legislação aplicável.

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ü Procedimento de Controle
O contribuinte deve levar em conta que não é assegurada a utilização do valor autorizado, enquanto não for emitido o boleto correspondente.

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Relação de contribuintes credenciados no âmbito do PAC e PIE, com divulgação autorizada nos termos da legislação.

ü Manual do Contribuinte
Em formatação amigável, é uma fonte de consulta para a empresa interessada em participar dos programas PAC e PIE. A seção de Perguntas Mais Frequentes é um dos atrativos do Manual.

Emissão de Guias

ü Importação: GARE, GNRE e Guia para liberação

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Emenda Constitucional N°87/2015

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eCND - Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos

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DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte

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Credenciamento e Acesso ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

Cadastro de Contribuintes do ICMS - Cadesp

ü Fazendários, Contribuintes, Contabilistas, Outros Órgãos

Suspensão e Cassação da Eficácia da Inscrição por Inatividade Presumida

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Validador do Arquivo dos Estoques

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