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Posto Fiscal Eletrônico



  
20/01/2016

      

Suspensão de Eficácia da IE, nos termos do artigo 5º da Portaria CAT-95/06, conforme publicação no DOE de 20/01/2016



  
21/12/2015

      

Prorrogação de prazo para retorno de remessas para industrialização



  
03/11/2015

      

Consulta Situação das empresas para a Opção 2016 pelo Simples Nacional

Substituição Tributária

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eCND - Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos

ü Emissão, reemissão e validação de eCND

DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte

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Credenciamento e Acesso ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

Cadastro de Contribuintes do ICMS - Cadesp

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Suspensão e Cassação da Eficácia da Inscrição por Inatividade Presumida

ü  Suspensão da Eficácia da IE (DOE de 30/12/2015)
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Licença de Instalação Cetesb

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